Saiba o que é o pecúlio e como você pode receber seus valores

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O que é o pecúlio e como funciona?

O pecúlio é um benefício previsto no parágrafo terceiro da Lei 3.807/60, que garante ao beneficiário do INSS o direito de solicitar o resgate das cotas de contribuição após sua aposentadoria. Mesmo após ter sido extinto em 16 de abril de 1994 pela Lei 8.870/94, as contribuições feitas até essa data ainda podem ser resgatadas, possibilitando que aqueles que contribuíram para o INSS antes dessa data recuperem os valores não utilizados no cálculo da aposentadoria.

Este benefício foi criado com o objetivo de oferecer uma forma de devolução dos valores pagos pelos segurados, principalmente para aqueles que continuaram a contribuir para a Previdência Social mesmo após a aposentadoria. Embora o pecúlio tenha sido extinto, é possível fazer o resgate dessas cotas anteriores à data de sua extinção, e é fundamental entender como funciona o pecúlio para verificar quem tem direito ao benefício e como proceder para solicitá-lo.

Embora o pecúlio não seja mais um benefício disponível para os aposentados ou falecidos após 1994, os valores acumulados até essa data ainda podem ser resgatados, proporcionando uma oportunidade para muitos que contribuíram ao longo de sua vida profissional. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona o pecúlio, quem tem direito a solicitar esse resgate e como proceder para realizar a solicitação.

Histórico e criação do pecúlio

O pecúlio foi instituído na década de 1960, quando o INSS queria oferecer um retorno aos aposentados que continuaram a trabalhar e a contribuir para o sistema previdenciário após a aposentadoria. Mesmo aposentados, muitos trabalhadores continuaram no mercado de trabalho, principalmente para complementar a renda.

A motivação para que muitos aposentados continuassem a trabalhar era, em grande parte, a necessidade de complementar a renda, especialmente após a aposentadoria. De acordo com um estudo realizado em 2021 pela empresa Offer Wise em parceria com a Confederação Nacional dos Comerciantes e o SPC, 91% dos brasileiros com mais de 60 anos ainda ajudam no sustento de suas famílias. Além disso, 52% desses idosos são responsáveis pela principal fonte de renda da família.

O estudo também revelou que outras razões para os aposentados continuarem no mercado de trabalho incluem o desejo de se manter produtivo, com 56% dos entrevistados apontando essa razão, e a vontade de ajudar financeiramente a família, com 43% dos entrevistados mencionando essa motivação. Esses dados demonstram como, para muitos, continuar contribuindo para a Previdência Social e trabalhando é uma maneira de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da família.

O pecúlio foi uma resposta a essa realidade, oferecendo um benefício adicional para os trabalhadores que permaneceram contribuindo para o INSS. Caso o pecúlio tivesse permanecido ativo até hoje, ele poderia beneficiar muitos cidadãos que continuaram a trabalhar após a aposentadoria. Embora tenha sido extinto, é importante saber quem ainda tem direito ao resgaste das cotas de contribuição.

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Quem tem direito ao pecúlio?

O direito ao pecúlio é destinado a:

  • Contribuintes do INSS até 15/04/1994: Aposentados por tempo de contribuição ou idade até essa data. Para esse grupo, as cotas não utilizadas no cálculo da aposentadoria podem ser resgatadas.
  • Aposentados por invalidez ou falecidos até 20/11/1995: Aqueles que se aposentaram por invalidez ou faleceram até essa data também têm direito ao pecúlio, com base nos valores não utilizados para o cálculo de auxílio-doença ou pensão pós-morte.

Esses beneficiários têm um prazo de até cinco anos a partir da data de afastamento ou falecimento para solicitar o resgaste das cotas de contribuição. O prazo para a solicitação é limitado, por isso é importante que as pessoas que se enquadram nessas condições façam a solicitação o quanto antes.

Os familiares podem receber o pecúlio?

Sim, os familiares do beneficiário falecido também têm direito de solicitar o pecúlio, desde que comprovem o vínculo familiar e o óbito. Essa solicitação é feita pelos herdeiros ou por pessoas designadas pelo titular, e o valor do pecúlio será dividido entre os beneficiários indicados pelo falecido.

Em caso de falecimento, o pecúlio é pago como uma parcela única e o valor será distribuído entre os familiares que comprovarem o vínculo com o falecido. No caso de menores de 16 anos ou pessoas incapazes judicialmente, esses indivíduos ainda têm direito ao pecúlio, mesmo após o prazo de cinco anos, de acordo com o código civil.

Como solicitar o pecúlio?

A solicitação do pecúlio pode ser feita de forma online, sem a necessidade de comparecer a um posto presencial do INSS, a menos que seja solicitado algum documento adicional. Para realizar a solicitação, basta acessar o site oficial do INSS: http://meu.inss.gov.br/. Veja os passos para fazer a solicitação:

  1. Clique em “Novo pedido”.
  2. Preencha seu nome completo, CPF e data de nascimento.
  3. Marque a opção “Não sou um robô” e prossiga.
  4. Selecione a opção “Aposentadorias e CTC” e depois clique em “Pecúlio”.
  5. Na página seguinte, clique na opção “Pecúlio” e depois em “Avançar”.
  6. Siga as instruções da página e preencha os dados solicitados.
  7. Aguarde o retorno do INSS com a confirmação do seu pedido.

Além de acessar o site, você também pode solicitar o pecúlio através do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Outra opção é ligar para o número 135, com tempo médio de espera de 5 minutos.

Documentos necessários para solicitar o pecúlio

Para realizar a solicitação do pecúlio, é necessário apresentar alguns documentos. Confira os documentos obrigatórios:

  • CPF do beneficiário;
  • Informações sobre o benefício;
  • Procuradores: Caso a solicitação seja feita por um procurador ou representante, é necessário apresentar documento com foto (RG, CTPS ou CNH) e CPF do procurador, além de um termo de representação legal (como tutela ou curatela).

Qual o prazo para resposta do INSS?

Após a solicitação, o atendimento para o pecúlio é imediato. O INSS irá processar a solicitação rapidamente, e o beneficiário receberá um retorno em breve. Embora o processo de solicitação seja ágil, é importante garantir que todos os documentos estejam completos e corretos para evitar possíveis atrasos.

Portanto, é importante ficar atento às condições de solicitação e agir dentro do prazo estipulado para garantir o recebimento do benefício. O pecúlio é uma oportunidade importante para aqueles que têm direito ao benefício, e o resgaste pode representar uma ajuda financeira significativa para muitos.

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