Empréstimo pessoal vs consignado: qual escolher?

Empréstimo Pessoal vs. Empréstimo Consignado: Análise Técnica dos Custos e Riscos para Decisão de Crédito

A captação de recursos via endividamento é uma ferramenta financeira estratégica, seja para consolidar dívidas, financiar grandes aquisições ou atender a necessidades urgentes de liquidez. No mercado de crédito brasileiro, duas modalidades se destacam pela acessibilidade e volume de concessão: o Empréstimo Pessoal (Crédito Pessoal Não Consignado) e o Empréstimo Consignado. A escolha entre eles não deve ser baseada apenas na disponibilidade, mas em uma análise rigorosa do custo efetivo total, risco de crédito e impacto no orçamento de longo prazo.

Este artigo apresenta uma comparação técnica, desmembrando os mecanismos de garantia, as taxas de juros, o impacto no score de crédito e as condições de elegibilidade de cada modalidade, fornecendo subsídios para uma decisão informada e otimizada.

Mecanismos de Garantia e Impacto no Custo Efetivo Total (CET)

A principal diferença entre as duas modalidades reside no mecanismo de garantia oferecido ao credor, o que impacta diretamente na percepção de risco e, consequentemente, na taxa de juros aplicada.

1. Empréstimo Consignado: O Risco Mitigado

O crédito consignado é definido pela Lei Nº 10.820/2003 e regulamentações subsequentes. Sua característica central é o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento ou benefício do mutuário (aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos e, em alguns casos, trabalhadores de empresas privadas conveniadas).

• Garantia Inerente: A garantia para a instituição financeira é a fonte de renda primária do devedor, o que virtualmente zera o risco de inadimplência por “esquecimento” ou desvio de fundos.
• Impacto no CET: Devido à mitigação extrema do risco, o Empréstimo Consignado historicamente oferece as menores taxas de juros do mercado, sendo o Custo Efetivo Total (CET) significativamente inferior ao do crédito pessoal. A diferença de juros entre o consignado e o pessoal pode superar 100% ao ano, dependendo do perfil.
• Margem Consignável: A legislação federal impõe um limite máximo de comprometimento de renda (Margem Consignável), geralmente fixado em 35% a 40% da remuneração líquida, para proteger o devedor do superendividamento.

2. Empréstimo Pessoal: O Risco Aberto

O crédito pessoal é uma modalidade de crédito não garantido.  Não há vinculação da parcela à folha de pagamento, e o pagamento depende unicamente da disciplina financeira e da capacidade de pagamento mensal do mutuário.

• Risco Elevado: Para a instituição financeira, o risco de inadimplência é substancialmente maior, pois, em caso de não pagamento, o credor precisa acionar meios legais e de cobrança, sem ter o fluxo de renda como garantia automática.
• Impacto no CET: Para compensar o alto risco, as taxas de juros e o CET são notavelmente mais altos. A taxa é determinada pelo score de crédito individual do solicitante e pela análise de risco de crédito da instituição.
• Liquidez e Flexibilidade: A grande vantagem é a alta flexibilidade. Praticamente qualquer pessoa pode solicitar, e o uso dos recursos não é vinculado.

Análise de Elegibilidade e Condições de Mercado

A elegibilidade e as condições de contratação são os principais fatores de segmentação entre as duas modalidades.

3. Elegibilidade Restrita (Consignado) vs. Universal (Pessoal)

A restrição de acesso é o maior limitador do crédito consignado. Ele é exclusivo para:

• Aposentados e Pensionistas do INSS;
• Servidores Públicos Federais (SIAPE), Estaduais e Municipais;
• Militares das Forças Armadas;
• Trabalhadores CLT de empresas privadas que possuam convênio de consignação ativo com a instituição financeira.

O Empréstimo Pessoal, em contrapartida, é de acesso universal, sujeito apenas à aprovação de crédito baseada no histórico do mutuário e na capacidade de comprovação de renda. A facilidade de acesso a plataformas digitais e fintechs tornou o crédito pessoal rápido e amplamente disponível.

4. Prazos e Montantes de Financiamento

Geralmente, o Consignado permite prazos de pagamento mais longos (até 84 ou 96 meses, dependendo da categoria) e montantes maiores, pois a garantia é forte e o risco é baixo. O limite é determinado pela margem consignável disponível.

O Empréstimo Pessoal, por ser de maior risco, possui prazos menores (raramente ultrapassando 48 a 60 meses) e montantes de financiamento mais limitados, exceto quando há uma garantia real envolvida (como o Empréstimo com Garantia de Imóvel ou Veículo, que são modalidades distintas).

Riscos e Impactos Secundários da Contratação

A escolha correta também deve levar em consideração os riscos não financeiros e o impacto no planejamento orçamentário.

5. O Risco de Comprometimento Orçamentário (Consignado)

Embora a margem consignável proteja o devedor de comprometer mais de 35-40% da renda, a natureza automática do desconto pode levar a uma falsa sensação de segurança financeira. O desconto direto reduz imediatamente a renda líquida disponível para despesas fixas e variáveis. Se a margem consignável estiver totalmente utilizada, o mutuário pode ter dificuldade em cobrir gastos básicos, sendo forçado a recorrer a linhas de crédito caras (rotativo do cartão ou cheque especial) para fechar o mês. Isso leva ao chamado endividamento cruzado, onde o benefício da taxa baixa do consignado é anulado pelo custo do crédito caro para o dia a dia.

6. O Risco de Atraso e Negativação (Pessoal)

O principal risco do Empréstimo Pessoal é a inadimplência não intencional. Um atraso no pagamento pode gerar juros de mora e multa elevadíssimos, aumentando o saldo devedor de forma exponencial. Mais gravemente, a falta de pagamento leva rapidamente à negativação do CPF, impactando o score de crédito e o acesso a crédito futuro.

Neste caso, o custo do erro (aumento do saldo devedor e impacto no score) é muito mais alto do que o custo do erro no consignado (que se restringe a problemas legais e à cobrança da dívida).

Estratégia de Escolha: Qual Modalidade Contratar?

A decisão entre Empréstimo Pessoal e Consignado deve ser guiada pela elegibilidade e pelo objetivo financeiro.

O Princípio da Substituição de Dívida

Para aqueles que são elegíveis ao crédito consignado, a prioridade absoluta deve ser utilizá-lo para a Substituição ou Consolidação de Dívidas Caras. Ao trocar um saldo devedor do rotativo do cartão (com CET de 300% a 500% a.a.) ou do cheque especial (CET superior a 150% a.a.) por um consignado (com CET frequentemente abaixo de 30% a.a.), o mutuário realiza uma economia financeira massiva, liberando capital no longo prazo e restaurando a saúde do seu orçamento.

A Contratação do Crédito Pessoal

O Empréstimo Pessoal deve ser considerado apenas se:

1. O solicitante não for elegível ao consignado.
2. O valor da dívida a ser quitada for emergencial e as taxas negociadas forem competitivas (próximas a 2% a 3% a.m., dependendo do score).

Em qualquer cenário, o mutuário deve sempre utilizar a ferramenta de Cálculo do CET fornecida pela instituição para comparar o custo total (juros, tarifas e seguros) antes de assinar o contrato. A menor taxa nominal de juros nem sempre representa o menor CET.

Em conclusão, a decisão ideal é fortemente determinada pela condição de elegibilidade. O crédito consignado é a escolha tecnicamente superior devido ao seu custo baixo e previsibilidade, mas exige gestão disciplinada da margem. O crédito pessoal é uma ferramenta de liquidez de emergência, mas impõe um custo significativamente mais alto e risco de inadimplência severo.